Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
De acordo com a Lei de Execução Penal, incumbe ao
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Por webson magno em 31/12/1969 21:00:00
LETRA: B
Art. 23 DA L.E.P. Incumbe ao serviço de assistência social:
II - relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido.
Art. 23 DA L.E.P. Incumbe ao serviço de assistência social:
II - relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido.
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