Não é vetor interpretativo do Direito Processual Civil.

Conforma e inspira apenas as lides vinculadas ao art. 4.º da Constituição Federal.

É princípio central do sistema jurídico brasileiro sendo significativo vetor interpretativo do direito processual civil.

Conforma e inspira basicamente o direito processual penal.

É basicamente uma "arma" de argumentação, sem qualquer previsão significativa em nosso direito positivo, destinada a interpretar de forma parcial o direito processual civil.