Sobre as medidas cautelares diversas da prisão é correto afirmar que: A) Observados os princípios da necessidade e adequação da medida, presentes os demais requisitos legais, o juiz poderá aplicar, de ofício, a proibição ao indiciado de se aproximar da vítima do crime de extorsão, durante o curso do inquérito policial; B) Se o crime gerou intensa repercussão social, fica prejudicada, de plano, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; C) O juiz pode revogar ou substituir, de ofício, medida cautelar diversa da prisão aplicada ao réu no curso do processo, quando verificar falta de motivo para mantê-la; D) Na hipótese de processo por lesão corporal, praticada contra mulher, no âmbito doméstico, é vedado ao juiz aplicar cautelar diversa da prisão simultaneamente com medida protetiva da Lei “Maria da Penha”; E) Com a sentença condenatória recorrível, fica prejudicada a aplicação de medida cautelar diversa da prisão.

C) O juiz pode revogar ou substituir, de ofício, medida cautelar diversa da prisão aplicada ao réu no curso do processo, quando verificar falta de motivo para mantê-la;

Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão é correto afirmar que:...

Responda: Sobre as medidas cautelares diversas da prisão é correto afirmar que:

1Q234446 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão é correto afirmar que:

✂️ a) Observados os princípios da necessidade e adequação da medida, presentes os demais requisitos legais, o juiz poderá aplicar, de ofício, a proibição ao indiciado de se aproximar da vítima do crime de extorsão, durante o curso do inquérito policial;
✂️ b) Se o crime gerou intensa repercussão social, fica prejudicada, de plano, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão;
✂️ c) O juiz pode revogar ou substituir, de ofício, medida cautelar diversa da prisão aplicada ao réu no curso do processo, quando verificar falta de motivo para mantê-la;
✂️ d) Na hipótese de processo por lesão corporal, praticada contra mulher, no âmbito doméstico, é vedado ao juiz aplicar cautelar diversa da prisão simultaneamente com medida protetiva da Lei “Maria da Penha”;
✂️ e) Com a sentença condenatória recorrível, fica prejudicada a aplicação de medida cautelar diversa da prisão.