Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

No que se refere à inviolabilidade do lar, assinale a alternativa incorreta

Responda: No que se refere à inviolabilidade do lar, assinale a alternativa incorreta:

Q36625 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PE, IPAD

No que se refere à inviolabilidade do lar, assinale a alternativa incorreta:

a) O termo domicílio, para efeito de proteção à inviolabilidade do lar prevista na Constituição Federal, tem amplitude menor do que no direito privado.
b) Os casos de flagrante delito, desastre e de prestação de socorro são exceções ao direito de inviolabilidade do lar.
c) Poderá ser admitido, durante o dia, desde que por determinação judicial, o ingresso no lar do indivíduo.
d) A administração tributária não pode, sem ordem judicial, invadir o domicílio alheio, em qualquer hora do dia, para apreender quaisquer objetos que possam interessar ao procedimento respectivo.
e) É inconstitucional a violação do domicílio, durante o dia, por determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito.

Mais questões de Direito Constitucional x Direitos e Garantias Fundamentais ...

1 Q36624 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PE, IPAD

Assinale a alternativa correta sobre o Princípio da Igualdade entre homens e mulheres, previsto no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal:

a) O tratamento diferenciado em razão do sexo pode ser admitido se a finalidade pretendida for atenuar os desníveis existentes entre homens e mulheres.
b) Existe violação ao princípio da isonomia entre homens e mulheres se, na relação de emprego, for criada discriminação com base na natureza das atribuições e funções exercidas em razão do sexo.
c) Para fins de admissão ou de permanência na relação de emprego, considera-se constitucional a exigência de atestados de gravidez e esterilização.
d) A diferença de critério de admissão em concursos públicos entre homens e mulheres sempre será inconstitucional em face do princípio da isonomia.
e) As corporações militares nunca se sujeitam ao princípio da isonomia entre homens e mulheres nunca, tendo em vista suas especificidades.

2 Q36630 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PE, IPAD

Sobre o privilégio contra a auto-incriminação, assinale a afirmativa correta:

a) O privilégio contra a auto-incriminação não pode ser invocado perante as Comissões Parlamentares de Inquérito.
b) O privilégio contra a auto-incriminação não assegura o direito do acusado ao silêncio.
c) O preso não está obrigado a colaborar com a produção de prova que entenda lhe ser desfavorável.
d) A testemunha compromissada que deixe de revelar fatos que a incriminem em seu depoimento comete crime de falso testemunho.
e) O preso não precisa ser informado de seu direito de permanecer calado, bastando que se lhe informe do motivo de sua detenção.

3 Q36628 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PE, IPAD

A Constituição Federal estatui direitos e garantias sobre a produção de provas em processo judicial, sendo incorreta a seguinte alternativa:

a) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
b) A obtenção de provas por meio ilícito também ofende o princípio do devido processo legal.
c) Mesmo se produzida prova ilícita no curso do processo, mantém-se válida a sentença condenatória que se apóie em outras provas autônomas que sejam lícitas.
d) Os vícios no inquérito policial contaminam o acervo probatório produzido, mesmo licitamente, na fase judicial.
e) As provas obtidas por meio ilícito contaminam as que são exclusivamente delas decorrentes.

4 Q36626 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PE, IPAD

Assinale a alternativa correta, a respeito da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem:

a) O entretenimento promovido, sem nenhuma finalidade jornalística, com uso de assuntos de natureza íntima, como o falecimento, não afronta o direito à intimidade e vida privada.
b) Somente as pessoas físicas estão abrangidas pelo direito à inviolabilidade à honra e imagem.
c) A indenização pela violação à intimidade, vida privada, honra e imagem só é devida se comprovado judicialmente o prejuízo econômico suportado pela pessoa que pleiteia a indenização.
d) A utilização de fotografia de pessoa física em anúncio com finalidade lucrativa, sem autorização, não fere o direito de proteção da própria imagem.
e) Nas discussões políticas travadas nas campanhas eleitorais, deve haver maior tolerância com as críticas desferidas entre os candidatos.

5 Q36623 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PE, IPAD

Assinale a alternativa incorreta sobre o direito de reunião e de associação:

a) Com exceção da associação de caráter paramilitar, que é vedada, é plena a liberdade de associação para fins lícitos.
b) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
c) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
d) Desde que não conflite com reunião anteriormente convocada para o mesmo local, garante-se o direito de reunião, pacífica e sem armas, em local aberto ao público, com prévia anuência da autoridade competente.
e) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Mais Simulados de Direito Constitucional...

Direito Constitucional

Exercícios Técnico do Seguro Social INSS - Direito Cons...

🏷️ 3 questões

👥 1.563

Médio

📊 56%

414 ótimo

475 bom

432 regular

242 péssimo

Acessar simulado

Direito Constitucional

Escrevente TJ SP - Direito Constitucional

🏷️ 6 questões

👥 1.311

Médio

📊 52%

318 ótimo

479 bom

260 regular

254 péssimo

Acessar simulado

Direito Constitucional

Escrevente Técnico Judiciário - Direito Constitucional ...

🏷️ 5 questões

👥 1.414

Médio

📊 65%

703 ótimo

281 bom

389 regular

41 péssimo

Acessar simulado

Direito Constitucional

Agente de Polícia - Direito Constitucional - PC SP 2013

🏷️ 4 questões

👥 3.139

Médio

📊 61%

799 ótimo

1.575 bom

540 regular

225 péssimo

Acessar simulado

Direito Constitucional

Soldado PM - Noções de Direito Constitucional - Prova P...

🏷️ 6 questões

👥 1.087

Difícil

📊 50%

150 ótimo

534 bom

260 regular

143 péssimo

Acessar simulado

Direito Constitucional

Polícia Militar PB - Direito Constitucional - Soldado

🏷️ 5 questões

👥 1.992

Médio

📊 51%

534 ótimo

491 bom

831 regular

136 péssimo

Acessar simulado

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.