João da Silva, proprietário de uma rede de postos de gasolina, pretende suprimir o paga...

Q41100 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

João da Silva, proprietário de uma rede de postos de gasolina, pretende suprimir o pagamento de tributos, e para tanto deixa de lançar operações comerciais de venda de derivados de petróleo que realizou em livro fiscal obrigatório. O Delegado Cláudio recebe a notitia criminis dessa conduta de João, e instaura o competente inquérito policial para cabal apuração dos fatos. A conduta de João resta provada, inclusive com perícias fiscais e contábeis, não restando dúvida da atividade criminosa de João. O Delegado Cláudio deverá indiciar João pela prática de crime:

a) Previsto no art. 1º da Lei 8137/90, que constitui crime contra a ordem tributária.
b) Previsto no art. 2º da Lei 8176/1991, que define crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matérias primas pertencentes à União.
c) Previsto no art. 1º da Lei 8176/1991, que define crime contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoque de Combustíveis.
d) Previsto no art. 7º da Lei 8137/90, que constitui crime contra as relações de consumo.
e) Previsto no art. 4º da Lei 8137/90, que constitui crime contra a ordem econômica.