Questões Direito Penal

O oferecimento da substância entorpecente Cannabis sativa L. (popularmente conhecida co...

Responda: O oferecimento da substância entorpecente Cannabis sativa L. (popularmente conhecida como maconha) a outrem sem objetivo de lucro e para consumo conjunto constitui o seguinte crime:


Q41128 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

O oferecimento da substância entorpecente Cannabis sativa L. (popularmente conhecida como maconha) a outrem sem objetivo de lucro e para consumo conjunto constitui o seguinte crime:
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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Oferecer a substância entorpecente Cannabis sativa L. a outrem sem objetivo de lucro e para consumo conjunto constitui o crime equiparado ao tráfico de drogas, conforme o artigo 33, §3º, da Lei 11.343/2006. Esse crime é punido com pena de detenção de seis meses a um ano, pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).
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