Questões Direito Civil Direito Pessoal

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem. Casamen...

Responda: A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem. Casamento putativo é aquele que foi contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, que ignoravam a circunstância qu...

Q416776 | Direito Civil, Direito Pessoal, Procurador, IPC ES, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem.

Casamento putativo é aquele que foi contraído de boa-fé por um ou ambos os cônjuges, que ignoravam a circunstância que o faz nulo ou anulável. Nesse caso, o casamento produzirá todos os efeitos do casamento válido, até a data da decretação da sua nulidade.

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