Por HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA em 15/03/2011 13:30:13
lei 9784
Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Por Fábio Mateus em 01/04/2012 14:35:24
Discodo da resposta, pra mim a característica peculiar do processo administrativo, é o fato do acusado poder ser defendido por outro servidor que não seja advogado, isso sim é peculiar.
A ampla incidência do princípio da oficialidade não se aplica apenas ao processo administrativo.
A ampla incidência do princípio da oficialidade não se aplica apenas ao processo administrativo.
Por danilo rocha gomes em 30/08/2012 18:58:55
Questão passivel de anulação, pois peculiaridade seria apena a ausência ou não de defesa técnica. Mal elaborada!!
Por idacil daniel em 25/08/2013 23:50:48
Também acredito que peculiar no processo administrativo é a defesa ser feita sem um advogado.
Por Jorge LA Pedrenho em 06/08/2014 16:31:05
A resposta está correta. No processo administrativo pode haver defesa técnica feita por advogado. A oficialidade caracteriza o impulso oficial, que não depende de iniciativa de quem o requereu. Não há partes, mas sim o interesse público.