Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), até o presente momento, ...

Responda: Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), até o presente momento, a respeito da ANATEL, julgue os itens subseqüentes. É inconstitucional a exclusão de aplicação da Lei n.º 8.66...

Q440839 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista Administrativo, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPE

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), até o presente momento, a respeito da ANATEL, julgue os itens subseqüentes. É inconstitucional a exclusão de aplicação da Lei n.º 8.666/1993 e suas posteriores alterações ao procedimento de outorga de concessões, permissões e autorizações de serviços de telecomunicação, uma vez que a Constituição Federal de 1988 determina a estrita observância do procedimento licitatório.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Constitucional x Comunicação Social ...

1 Q438175 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Jornalista de Empresa de Comunicação Pública, Empresa Brasileira de Comunicação, CESPE CEBRASPE

Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).

A CF exige o atendimento ao princípio da promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente cujo objetivo seja a sua divulgação e ao da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. No caso da regionalização, a CF não estabelece percentual, apenas indica que este deva ser fixado em lei editada para esse fim.

Certo
Errado

2 Q432655 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Jornalista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPE

Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).

Ao titular da concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão a lei reconhece o direito condicionado à renovação. A não renovação prevalecerá se for aprovada pelo menos por dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.

Certo
Errado

3 Q440834 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Jornalista, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.

O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão será de vinte anos, tanto para emissoras de rádio quanto para as de TV.

Certo
Errado

4 Q440576 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Analista Legislativo, CD, FCC

Analise as seguintes assertivas sobre a Comunicação Social.

I. O prazo da concessão ou permissão será de dez anos para as emissoras de rádio e de quinze para as de televisão e o cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.

II. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há pelo menos cinco anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

III. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

IV. A não renovação da concessão ou permissão de serviço de radiofusão sonora e de sons e imagens dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 é correto o que se afirma APENAS em:

a) I e IV.
b) II e III.
c) I, II e III.
d) I, III e IV.
e) II, III e IV.

5 Q447489 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Por estar vinculado ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação, o desempenho da profissão de jornalista não exige diploma de curso superior.

Certo
Errado

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