Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

A investidura de um servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis ...

Responda: A investidura de um servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, verificada em inspeção médica,


Q451 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

A investidura de um servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, verificada em inspeção médica,
Dryka Barbosa
Por Dryka Barbosa em 28/10/2013 22:19:43
Art. 24 da Lei nº 8112/90
Usuário
Por Emessandra Clementino da Silva em 30/03/2016 16:56:23
Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1o Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

§ 2o A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
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