Q456405 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPECom relação às disposições legais inscritas no Código Eleitoral e aos crimes eleitorais, assinale a opção correta. a) Juiz de direito, ainda que não seja juiz eleitoral, pode ser considerado, para efeitos penais, membro da justiça eleitoral, caso colabore com as eleições. b) A liberdade de expressão assegurada aos candidatos exclui os crimes contra a honra do processo eleitoral. c) Cidadãos estrangeiros podem participar do processo eleitoral brasileiro, desde que autorizados por partido político regularmente registrado. d) O abandono do serviço eleitoral por mesário implica a prática de mera infração administrativa. e) É admitida a prova da verdade na hipótese de crime de calúnia contra chefe de Estado estrangeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro