Questões Direito Tributário Responsabilidade tributária

Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prest...

Responda: Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não c...

Q467642 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

Considere que, em determinada autarquia estadual cuja finalidade essencial seja a prestação de serviços à população mediante pagamento de tarifas pelos beneficiários, a prestação dos serviços não configure exploração de atividade econômica regida pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados. Nesse caso, a autarquia

a) deve pagar as contribuições sociais de natureza previdenciária sobre a folha de salários de empregados regidos pela CLT.
b) é imune ao pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido.
c) é imune ao pagamento do imposto predial e territorial urbano.
d) deve pagar o imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso venda algum imóvel.
e) fica imune ao pagamento de imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis caso compre algum imóvel.