Questões Direito Constitucional

Considere as duas afirmações a seguir. I Em um processo judicial, o Esta...

Responda: Considere as duas afirmações a seguir. I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa. II Nas relações entre a imprensa e ...


1Q52267 | Direito Constitucional, Procurador do Estado, PGE PE, CESPE CEBRASPE, 2018

Considere as duas afirmações a seguir. 

I Em um processo judicial, o Estado deve assegurar a observância do contraditório e da ampla defesa.
II Nas relações entre a imprensa e os particulares, a imprensa deve observar o direito à honra, sob pena de consequências como direito de resposta e indenização por dano material ou moral. 

As afirmações I e II contemplam situações que exemplificam a
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