Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos im...

Q64163 | Direito Tributário, Titular de Serviços de Notas e de Registros, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES

Os impostos constituem tributos de grande importância arrecadatória. Com relação aos impostos em vigor no sistema tributário brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A base de cálculo do IPTU, segundo o Código Tributário Nacional, é o valor venal do imóvel.
b) O ITR é imposto de competência da União.
c) O ITBI tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
d) A doação de bens e direitos constitui fato gerador do ITCMD.