Sobre a proteção dos direitos humanos no âmbito do direito internacional público, é ...

Sobre a proteção dos direitos humanos no âmbito do direito internacional público, é correto afirmar que:

a) o surgimento do direito internacional convencional de proteção aos direitos do homem transformou o indivíduo em principal sujeito de direito internacional.
b) os direitos humanos chamados de primeira geração são os direitos civis e políticos, bem como os direitos fundamentais.
c) a Declaração Universal dos Direitos do Homem tem efeito coercitivo sobre os Estados que integram as Nações Unidas.
d) o indivíduo tem ampla liberdade para agir relativamente aos órgãos jurisdicionais internacionais, em caso de violação, pelo Estado dos direitos da pessoa humana.
e) no Brasil, Os Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos aprovados por maioria simples em ambas as Casas do Congresso nacional serão equivalentes às emendas constitucionais.