Acerca da Lei n. o 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogação das ...
Responda: Acerca da Lei n. o 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, julgue os itens a seguir. Por meio dessa lei, foi criada ...