Questões Legislação Federal Lei n 12527 de 2011 Lei de Acesso à Informação e Decreto n 7724 de 2012

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. °...

Responda: No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.Cabe ao agente público analisar o requerimento...

Q838176 | Legislação Federal, Lei n 12527 de 2011 Lei de Acesso à Informação e Decreto n 7724 de 2012, CRBM 4 Provas Agente Administrativo Técnico em Informática, Instituto Quadrix, 2021

No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item.

Cabe ao agente público analisar o requerimento feito pelo administrado, podendo haver a recusa no fornecimento da informação não sigilosa, mediante autorização do seu superior hierárquico.

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