Questões Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde

É a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de ac...

Responda: É a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e ...

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1 Q844767 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, GHC RS Provas Médico, FUNDATEC, 2020

A Portaria GM/MS nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde que expressa compromissos entre os gestores do SUS em torno de prioridades, busca consolidar a política pública de saúde brasileira como uma política de Estado, mais do que uma política de governos, e estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos de descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação na saúde. É correto afirmar que essa Portaria inclui, nominalmente, o Pacto em Defesa do SUS, bem como o Pacto

a) pela Participação Social e o Pacto Inclusivo da Saúde.
b) em Resposta às Doenças Crônicas e Pacto de Vigilância em Saúde.
c) em Defesa das Comunidades Vulneráveis e o Pacto de Gestão Centralizada.
d) da Equidade e o Pacto da Universalidade.
e) pela Vida e o Pacto de Gestão

2 Q844978 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, GHC RS Provas Médico, FUNDATEC, 2020

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, analise as seguintes assertivas:

I. São responsabilidades comuns a todas as esferas de governo planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.

II. É princípio da Atenção Básica a resolutividade, capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), quando necessário.

III. As ações e serviços da Atenção Básica deverão seguir padrões essenciais e ampliados. Os padrões ampliados são ações e procedimentos considerados estratégicos para se avançar e alcançar padrões elevados de acesso e qualidade na Atenção Básica, considerando as especificidades locais, indicadores e parâmetros estabelecidos nas Regiões de Saúde.

IV. O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica, formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAB).

Quais estão corretas?

a) Apenas I e II.
b) Apenas II e III.
c) Apenas III e IV.
d) Apenas I, II e IV.
e) Apenas I, III e IV.

4 Q846887 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Multipofissional em Gestão de Políticas Públicas para a Saúde Nutrição, SES DF, IADES, 2020

A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) visando assegurar o acesso universal às ações e aos serviços de saúde aos cidadãos, a igualdade da integralidade da assistência, capaz de atuar pela promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Para se operar a política de saúde, incluindo a de promoção da saúde, é necessária a consolidação de práticas voltadas para indivíduos e coletividades em ações articuladas em todos os territórios. Nesse contexto, a Portaria n^o 2.446/2014 redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

Acerca da PNPS, julgue os itens a seguir.

Para possibilitar que classes sociais menos favorecidas tenham oportunidades de desenvolvimento, a PNPS tem a justiça social como um dos seus valores no processo de sua efetivação, pois considera necessário alcançar a repartição equitativa dos bens sociais.

Certo
Errado

5 Q843702 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Médico da Estratégia da Saúde da Família, FUNDATEC, 2020

Sobre as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo assinale V, verdadeiro, ou F, se falso. ( ) Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes. ( ) Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. ( ) Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo. ( ) Desenvolver, disponibilizar e implantar os Sistemas de Informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que assegurem o uso qualificado dessas ferramentas nas UBS, de acordo com suas responsabilidades. ( ) Planejar, apoiar, monitorar e avaliar as ações da Atenção Básica nos territórios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) F - V - V - V - F.
b) V - F - F - F - V.
c) F - V - F - V - F.
d) V - F - V - F - V.
e) V - V - V - V - V.

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Q842961 | Direito Sanitário, Portarias do Ministério da Saúde, Médico da Estratégia da Saúde da Família, FUNDATEC, 2020