Q849554 | Direito Civil, Parte Geral, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Procurador, GUALIMP, 2020 Sobre os atos ilícitos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil: ✂️ a) Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido constituem ato ilícito. ✂️ b) O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes não comete ato ilícito. ✂️ c) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. ✂️ d) A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente constitui ato ilícito em regra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro