A assistência social será prestada a quem dela necessitar...

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:

a) a proteção à família, à maternidade e à infância.
b) a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação das pessoas portadoras de deficiência.
c) a garantia de um salário mínimo de mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, independente de comprovação de hipossuficiência, em razão da característica da universalidade da assistência social.
d) a proteção à adolescência e à velhice.
e) promover a reabilitação e integração à vida comunitária das pessoas portadoras de deficiência.