Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes:

a) contra o patrimônio do Presidente da República

b) contra o patrimônio ou a fé pública de fundação instituída pelo Poder Público

c) contra a administração pública, por qualquer agente

d) de genocídio, quando o agente for brasileiro ou estrangeiro

e) praticados em aeronaves de propriedade privada, quando em território estrangeiro

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