A Lei de Diretrizes e Bases define as bases curriculares, estabelecendo as diretrizes p...

A Lei de Diretrizes e Bases define as bases curriculares, estabelecendo as diretrizes para a construção dos currículos nas diferentes etapas e modalidades de ensino. O documento busca alinhar a educação nacional aos desafios contemporâneos, preparando os estudantes para uma cidadania ativa e para o mundo do trabalho. De acordo com a Organização da Educação Nacional, avalie sobre as incumbências e responsabilidades da União:

I. Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.
III. Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
IV. Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

Está correto o que se afirma em: