Questões Direito Civil Do Direito de Família

Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 a...

Responda: Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é corr...

Q923123 | Direito Civil, Do Direito de Família, Advogado OAB, OAB, FGV

Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia, solteira e capaz, com 60 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar.
A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Mathias e Tânia

a) deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens.
b) poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros.
c) poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens.
d) somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial.

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Por Eliete Rahmlow em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: Alternativa C
Lei nº12.344, de 9 de dezembro de 2010
Altera a redação do inciso II do art.1.641 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aumentar para 70 (setenta) anos a idade a partir da qual se torna obrigatório o regime da separação total de bens.
Art.1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
II - da pessoa maior de 70 (setenta) anos; Redação dada pela Lei nº12.344, de 2010.

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