Questões de Concursos Controlador

O principal objetivo da Lei 4.320/1964 é:

São os instrumentos de transparência e controle social previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

Qual é a função principal da Lei Orgânica do Município?

Como o controle interno pode contribuir para o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária?

Quais órgãos têm competência para modificar a Lei Orgânica do Município?

O que são restos a pagar na gestão financeira pública e como eles são constituídos?

Qual é a finalidade do Relatório de Gestão Fiscal e da prestação de contas na administração pública?

Qual é o objetivo da prestação de contas anual em convênios?

Quais são os principais fatores a serem considerados durante a negociação de contratos?

Qual é o papel do controle interno na gestão e controle das licitações?

Qual é o papel das regras de transparência e prestação de contas na promoção da eficácia da administração pública municipal?

Como as regras para o cumprimento dos objetivos gerais e específicos da administração pública municipal podem promover eficácia em projetos de engenharia agronômica?

Como as inovações tecnológicas têm sido aplicadas pelos órgãos de gestão pública na área da engenharia agronômica?

Como a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode modernizar os processos de decisão da gestão e do controle de projetos?

Como o controle interno pode atuar como parceiro efetivo na busca de padrões de qualidade, efetividade e custo-benefício?

Como o planejamento das atividades de controle prévio, concomitante e posterior pode contribuir para a gestão eficaz de projetos? 

Quais são as práticas recomendadas para o controle e a gestão eficiente dos gastos com serviços de terceiros? 

Qual é o papel da Contabilidade Pública em relação à Lei 14.133/21 e suas alterações, que incluem as Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99?

De acordo com a lei 14.133/2021 Art. 17. Observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória; II - de divulgação do edital; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
O processo de:

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:
I - a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido;
II - a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso;
III - a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento;
IV - o manual estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação;
V - a elaboração do projeto;

Estão CORRETAS as afirmativas: