Prova de Direito Processual Penal – Procedimento Penal (FGV/TJ SC)

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Direito Processual Penal

•

FGV

•

Ensino Superior

•

8 questões

Desempenho Global

1Resoluções

38%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q1035591•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Após a prática de determinada infração penal por Caio, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) lhe propôs a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, especificada na proposta, no contexto do processo legal negocial.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, o MPSC propôs a Caio a celebração de um acordo por meio da:

suspensão condicional do processo, a qual pressupõe que se esteja diante de uma infração penal de menor potencial ofensivo;

suspensão condicional do processo, a qual pressupõe que a pena mínima cominada ao crime seja igual ou inferior a 1 ano;

composição civil de danos, a qual pressupõe que a pena mínima cominada ao crime seja igual ou inferior a 1 ano;

transação penal, a qual pressupõe que se esteja diante de uma infração penal de menor potencial ofensivo;

transação penal, a qual pressupõe que a pena mínima cominada ao crime seja igual ou inferior a 1 ano.

Questão

Q1035594•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

João responde a um processo junto ao Juizado Especial Criminal localizado na capital do Estado de Santa Catarina. Por não ser conhecedor da seara jurídica, João pediu que o seu patrono lhe fornecesse informações sobre o funcionamento do referido microssistema, em especial no que se refere à prática dos atos processuais.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.

I. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
II. Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.
III. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser requisitada por meio de carta precatória.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, está correto o que se afirma em:

Questão

Q1035597•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia em face de Fábio, pela suposta prática do crime de dano qualificado contra o patrimônio estadual (pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa). Constata-se, à luz da folha de antecedentes criminais, que Fábio tem uma única outra anotação, atinente a processo em andamento em que é réu pelo cometimento do crime de roubo simples.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

admite-se a suspensão condicional do processo, sendo certo que o juiz, antes de receber a denúncia, poderá suspender a relação processual, submetendo Fábio à obrigação de reparar o dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;

admite-se a suspensão condicional do processo, desde que presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena, já que Fábio não possui condenação definitiva por outro crime;

admite-se a suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos, já que Fábio não possui condenação definitiva por outro crime;

não se admite a suspensão condicional do processo, já que Fábio está sendo processado pela prática de outro crime;

não se admite a suspensão condicional do processo, em razão da pena cominada ao crime de dano qualificado.

Questão

Q1035598•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Após a representação ofertada pela vítima, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina tomou conhecimento de que Luiz, agindo com dolo, injuriou Matheus, agente público, em razão das funções exercidas junto à Administração Pública. Registre-se, por fim, que Luiz, dois meses antes, foi condenado, pela prática de contravenção penal, à pena de prisão simples, por sentença definitiva, além de já ter se beneficiado do instituto da transação penal há sete anos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

não se admitirá a proposta de transação penal, já que Luiz praticou crime contra a honra de servidor público em razão das funções, o que implica expressa vedação legal à aplicabilidade do instituto;

não se admitirá a proposta de transação penal, já que Luiz foi condenado, pela prática de contravenção penal, à pena de prisão simples, por sentença definitiva;

é cabível a proposta de transação penal, sendo certo que, uma vez cumprida, não importará em reincidência, mas servirá a título de maus antecedentes;

é cabível a proposta de transação penal, sendo certo que, se for aceita pelo autor da infração e seu defensor, será submetida à apreciação do juiz;

não se admitirá a proposta de transação penal, já que Luiz foi beneficiado, sete anos antes, pelo referido instituto despenalizador.

Questão

Q1035602•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Em diferentes relações processuais, Caio e João beneficiaram-se do instituto da suspensão condicional do processo. Contudo, no curso dos respectivos períodos de prova, Caio, sem motivo justificado, não efetuou a reparação do dano, e João acabou por ser processado pela prática de contravenção penal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que a suspensão condicional do processo:

será revogada em detrimento de Caio e poderá ser revogada em prejuízo de João;

será revogada em detrimento de João e poderá ser revogada em prejuízo de Caio;

não será objeto de revogação em detrimento de Caio ou de João;

poderá ser revogada em detrimento de Caio e de João;

será revogada em detrimento de Caio e de João.

Questão

Q1035603•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Não sendo possível a aplicação de qualquer instituto despenalizador, João, suposto autor de infração penal de menor potencial ofensivo, compareceu à sede do Juizado Especial Criminal da Comarca de Itajaí/SC, para a realização da audiência outrora designada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

na audiência, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, seguindo-se da concessão de prazo sucessivo para que as partes apresentem alegações finais por memoriais;

cabe ao Ministério Público garantir que, durante a audiência, todas as partes e demais sujeitos processuais presentes no ato respeitem a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa;

de todo o ocorrido na audiência será lavrado termo, assinado pelo juiz, pelas partes e por duas testemunhas, contendo breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência;

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias;

aberta a audiência, o juiz, presentes os requisitos legais, receberá a denúncia, após o que será dada a palavra ao defensor para responder à acusação.

Questão

Q1038837•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia, no Juizado Especial Criminal de Itajaí/SC, em detrimento de João, requerendo a oitiva da vítima e de duas testemunhas de acusação. O juízo, após a observância das formalidades legais, designou data para a realização da audiência de instrução e julgamento.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

não sendo juridicamente admissível a intimação de testemunhas nos Juizados Especiais, em homenagem à simplicidade que os rege, caberá ao Ministério Público instá-las a comparecer à sede do Juizado, no dia designado para a audiência, independentemente de intimação;

durante a audiência, as partes presentes no ato deverão respeitar a dignidade da vítima, admitindo-se, em caráter excepcional e devidamente fundamentado, a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos;

vedado o emprego da condução coercitiva nos Juizados Especiais, caso a vítima não compareça à audiência de instrução e julgamento, o juízo deverá redesignar o ato processual;

é vedada, na audiência, a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas;

aberta a audiência, o juízo, constatando a presença do acusado, passará ao seu interrogatório.

Questão

Q1038838•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Na data designada para a realização de determinada audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial Criminal da Comarca de Joinville/SC, compareceram Caio, na qualidade de testemunha de acusação, Maria, vítima, e Lucas, na posição de testemunha de defesa. Registre-se, por fim, que o acusado não se fez presente, tendo o juízo decretado a sua revelia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:

a testemunha de defesa Lucas será ouvida em primeiro lugar, passando-se, na sequência, à oitiva da testemunha de acusação Caio. Por fim, a vítima Maria prestará declarações;

a vítima Maria será ouvida em primeiro lugar, passando-se, na sequência, à oitiva da testemunha de defesa Lucas. Por fim, a testemunha de acusação Caio prestará depoimento;

a vítima Maria será ouvida em primeiro lugar, passando-se, na sequência, à oitiva da testemunha de acusação Caio. Por fim, a testemunha de defesa Lucas prestará depoimento;

por ausência de previsão legal, caberá ao Ministério Público e à defesa, em comum acordo, definir a ordem de oitiva da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa;

o juízo definirá, a partir de um critério de conveniência e oportunidade, a ordem de oitiva da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa.

Resolver Mais

Direito Processual Penal + Fácil Direito Processual Penal + FGV Direito Processual Penal + TJ SC Direito Processual Penal FGV TJ SC Procedimento Penal Juiz Leigo

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q1035591•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

suspensão condicional do processo, a qual pressupõe que se esteja diante de uma infração penal de menor potencial ofensivo;

suspensão condicional do processo, a qual pressupõe que a pena mínima cominada ao crime seja igual ou inferior a 1 ano;

composição civil de danos, a qual pressupõe que a pena mínima cominada ao crime seja igual ou inferior a 1 ano;

transação penal, a qual pressupõe que se esteja diante de uma infração penal de menor potencial ofensivo;

transação penal, a qual pressupõe que a pena mínima cominada ao crime seja igual ou inferior a 1 ano.

Questão

Q1035594•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Questão

Q1035597•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

admite-se a suspensão condicional do processo, por dois a quatro anos, já que Fábio não possui condenação definitiva por outro crime;

não se admite a suspensão condicional do processo, já que Fábio está sendo processado pela prática de outro crime;

não se admite a suspensão condicional do processo, em razão da pena cominada ao crime de dano qualificado.

Questão

Q1035598•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

não se admitirá a proposta de transação penal, já que Luiz foi condenado, pela prática de contravenção penal, à pena de prisão simples, por sentença definitiva;

é cabível a proposta de transação penal, sendo certo que, uma vez cumprida, não importará em reincidência, mas servirá a título de maus antecedentes;

é cabível a proposta de transação penal, sendo certo que, se for aceita pelo autor da infração e seu defensor, será submetida à apreciação do juiz;

não se admitirá a proposta de transação penal, já que Luiz foi beneficiado, sete anos antes, pelo referido instituto despenalizador.

Questão

Q1035602•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

será revogada em detrimento de Caio e poderá ser revogada em prejuízo de João;

será revogada em detrimento de João e poderá ser revogada em prejuízo de Caio;

não será objeto de revogação em detrimento de Caio ou de João;

poderá ser revogada em detrimento de Caio e de João;

será revogada em detrimento de Caio e de João.

Questão

Q1035603•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

de todo o ocorrido na audiência será lavrado termo, assinado pelo juiz, pelas partes e por duas testemunhas, contendo breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência;

todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias;

aberta a audiência, o juiz, presentes os requisitos legais, receberá a denúncia, após o que será dada a palavra ao defensor para responder à acusação.

Questão

Q1038837•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

vedado o emprego da condução coercitiva nos Juizados Especiais, caso a vítima não compareça à audiência de instrução e julgamento, o juízo deverá redesignar o ato processual;

é vedada, na audiência, a utilização de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vítima ou de testemunhas;

aberta a audiência, o juízo, constatando a presença do acusado, passará ao seu interrogatório.

Questão

Q1038838•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

a testemunha de defesa Lucas será ouvida em primeiro lugar, passando-se, na sequência, à oitiva da testemunha de acusação Caio. Por fim, a vítima Maria prestará declarações;

a vítima Maria será ouvida em primeiro lugar, passando-se, na sequência, à oitiva da testemunha de defesa Lucas. Por fim, a testemunha de acusação Caio prestará depoimento;

a vítima Maria será ouvida em primeiro lugar, passando-se, na sequência, à oitiva da testemunha de acusação Caio. Por fim, a testemunha de defesa Lucas prestará depoimento;

por ausência de previsão legal, caberá ao Ministério Público e à defesa, em comum acordo, definir a ordem de oitiva da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa;

o juízo definirá, a partir de um critério de conveniência e oportunidade, a ordem de oitiva da vítima e das testemunhas de acusação e de defesa.

Q1035591•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1035594•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1035597•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1035598•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1035602•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1035603•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1038837•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1038838•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1035591•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1035594•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1035597•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1035598•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1035602•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1035603•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1038837•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1038838•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV•TJ SC•2025

Q1035591•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1035594•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1035597•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1035598•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1035602•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1035603•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1038837•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1038838•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1035591•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1035594•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1035597•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1035598•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1035602•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1035603•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1038837•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025

Q1038838•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV•
TJ SC•
2025