Engenheiro Agrônomo - Direito Constitucional - MPE ES

Gabarite Questões · 2026-06-08T01:59:40.259Z

Simulado de Direito Constitucional com 5 questões. Banca: VUNESP.

Responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'Corrigir Simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Desempenho Global

242Resoluções

51%Média

MédioDificuldade

Direito Constitucional

•

VUNESP

•

Ensino Superior

•

5 questões

Questão

Q15455•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

São gratuitas as ações de habeas corpus e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

No ajuizamento do habeas data, salvo comprovada má- fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político ou associação, desde que legalmente constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano.

É cabível o mandado de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Questão

Q15456•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

O Estado do Espírito Santo edita lei estabelecendo penalidades em virtude de responsabilidade por dano ao meio ambiente. Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira, pode-se afirmar que a referida lei é

constitucional, uma vez que legislar sobre essa matéria é de competência privativa dos Estados.

constitucional, desde que não conflite com norma geral da União sobre a mesma matéria, considerando que esta é de competência legislativa concorrente.

inconstitucional, pois a matéria disciplinada pela lei em referência é de competência legislativa privativa da União.

inconstitucional, posto que não compete aos Estados impor penalidades em matéria ambiental.

constitucional, apenas na hipótese de não haver norma da União disciplinando a mesma matéria.

Questão

Q15457•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

A Constituição Federal veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos, entre outros, de servidores

que exerçam o magistério na educação básica e no ensino superior.

da administração fazendária e seus servidores fiscais.

de carreira do Estado.

pertencentes aos quadros do Ministério Público e da Magistratura.

portadores de deficiência.

Questão

Q15459•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, o qual, no entanto, pode ser restringido na seguinte hipótese prevista, expressamente, no texto constitucional:

quando o sigilo da informação for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

quando necessário manter o sigilo para preservação da intimidade e da vida privada.

quando o sigilo da informação for imprescindível à segurança pública e de interesse da administração pública.

se a divulgação da informação puder potencialmente causar prejuízo aos interesses de setores estratégicos da administração do Estado.

se a informação solicitada revelar dados particulares de altas autoridades do governo federal, estadual ou municipal.

Resolver Mais

Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + VUNESP Direito Constitucional + MPE ES Direito Constitucional VUNESP MPE ES Engenheiro Agrônomo

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q15455•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

São gratuitas as ações de habeas corpus e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

No ajuizamento do habeas data, salvo comprovada má- fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político ou associação, desde que legalmente constituídos e em funcionamento há pelo menos um ano.

Questão

Q15456•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

constitucional, uma vez que legislar sobre essa matéria é de competência privativa dos Estados.

constitucional, desde que não conflite com norma geral da União sobre a mesma matéria, considerando que esta é de competência legislativa concorrente.

inconstitucional, pois a matéria disciplinada pela lei em referência é de competência legislativa privativa da União.

inconstitucional, posto que não compete aos Estados impor penalidades em matéria ambiental.

constitucional, apenas na hipótese de não haver norma da União disciplinando a mesma matéria.

Questão

Q15457•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

que exerçam o magistério na educação básica e no ensino superior.

da administração fazendária e seus servidores fiscais.

de carreira do Estado.

pertencentes aos quadros do Ministério Público e da Magistratura.

portadores de deficiência.

Questão

Q15459•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

quando o sigilo da informação for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

quando necessário manter o sigilo para preservação da intimidade e da vida privada.

quando o sigilo da informação for imprescindível à segurança pública e de interesse da administração pública.

se a divulgação da informação puder potencialmente causar prejuízo aos interesses de setores estratégicos da administração do Estado.

se a informação solicitada revelar dados particulares de altas autoridades do governo federal, estadual ou municipal.

Q15455•Direito Constitucional•VUNESP•MPE ES

Q15456•Direito Constitucional•VUNESP•MPE ES

Q15457•Direito Constitucional•VUNESP•MPE ES

Q15459•Direito Constitucional•VUNESP•MPE ES

Q15455•Direito Constitucional•VUNESP•MPE ES

Q15456•Direito Constitucional•VUNESP•MPE ES

Q15457•Direito Constitucional•VUNESP•MPE ES

Q15459•Direito Constitucional•VUNESP•MPE ES

Q15455•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

Q15456•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

Q15457•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

Q15459•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

Q15455•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

Q15456•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

Q15457•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES

Q15459•
Direito Constitucional•
VUNESP•
MPE ES