Simulado: Soldado da Polícia Militar - Direito Penal - Polícia Militar SC

O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Trata- se de princípio da:

Se um agente pratica o fato em legítima defesa:

Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:

Não é considerada restritiva de direitos a pena de:

Em vista da definição legal do crime de infanticídio, seu autor:

Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação constitui crime de:

Nos crimes contra o patrimônio, exige-se a ocorrência de grave ameaça ou violência a alguém para caracterizar o crime de:

Quem comete crime contra o patrimônio, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 183 do Código Penal, em prejuízo de ascendente ou descendente: