Simulado: ALGÁS - Direito Administrativo - Analista Judiciário

Assinale a única opção verdadeira a respeito da Lei nº 8.429, de 1991 (Lei de Improbidade Administrativa).

Dispensa-se a licitação:

De acordo com a Constituição Federal, considerando os bens públicos estaduais abaixo elencados,

I. Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

II. Águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes.

III. Potenciais de energia hidráulica.

IV. Ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

Verifica-se que está(ão) correto(s) o(s) item(ns).