1Questão
João nasceu em Portugal, filho de pai inglês e
mãe brasileira, ambos diplomatas, que lá
estavam a serviço dos respectivos Estados. Aos
vinte e um anos de idade, João mudou-se para o
Brasil, com a pretensão de seguir carreira
diplomática no País, a exemplo de sua mãe.
Nesse caso, João
2Questão
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção
do Presidente da República,
3Questão
Proposta de Emenda à Constituição de
iniciativa popular é aprovada em dois turnos, em
cada uma das Casas do Congresso Nacional,
pelo voto de três quintos dos respectivos
membros. Promulgada pelas Mesas da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal, a Emenda
Constitucional entra em vigor na data de sua
publicação. No caso em tela, referida Emenda é
inconstitucional, porque
4Questão
Relativamente às matérias de competência
legislativa privativa da União, os Estados
5Questão
A fiscalização financeira, contábil,
orçamentária, operacional e patrimonial da União
e entidades da administração direta e indireta
será exercida pelo sistema de controle interno de
cada Poder e, mediante controle externo, pelo
6Questão
Nos termos da Constituição, a lei regulará a
individualização da pena, podendo adotar, entre
outras, as penas de
7Questão
Independência nacional, autodeterminação
dos povos e igualdade entre os Estados são
considerados pela Constituição brasileira
8Questão
A seguridade social será financiada por toda
a sociedade, de forma direta e indireta, mediante
contribuições sociais instituídas nos termos da
lei. Todavia, a Constituição não autoriza a
instituição de contribuição social
9Questão
NÃO tem legitimidade para propor ação direta
de inconstitucionalidade perante o Supremo
Tribunal Federal o
10Questão
São órgãos da Justiça do Trabalho: