Simulado: Assembleia Legislativa BA - Direito Administrativo - Assessoria Legislativa

No que concerne à disciplina aplicável às Sociedades de Economia Mista na temática das licitações, assinale a afirmativa correta.

Assinale  a  opção  que  indica  uma  exceção  à  obrigatoriedade  de  licitação que se enquadre como inexigibilidade.

Diante de um evento provocado por servidor público de um determinado ente federativo, em que restou comprovada a ação do servidor, o nexo causal e o dano, mas não restou provada a culpa ou dolo do servidor, bem como não se constatou fortuito, força maior, culpa exclusiva ou concorrente da vítima, assinale a alternativa que dispõe de maneira correta sobre as consequências do evento.

No  que  concerne  ao  ato  de  improbidade  administrativa  que  causa prejuízo ao erário, assinale a afirmativa correta.

Em relação às Empresas Públicas, assinale a afirmativa correta.