Simulado: Prefeitura de Água Branca AL - Direito Administrativo - Agente Administrativo

É possível afirmar que a finalidade, como condição de validade do ato administrativo, relaciona-se e decorre da observância pelo Poder Público do princípio fundamental da:

Na classificação dos órgãos públicos, os Ministérios são considerados:

No que se refere aos poderes administrativos, é certo que:

A prática de ato administrativo por agente, fora de suas atribuições legais ou das do órgão ou pessoa jurídica a que pertence, evidencia: