1Questão
No tocante às normas contidas na Lei Orgânica do Município de Itatiba referentes à organização dos poderes municipais, é correto afirmar que
2Questão
João é Vereador da Câmara do Município de Itatiba e foi convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Transportes no mesmo Município.
Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Itatiba, é correto afirmar que João
Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Itatiba, é correto afirmar que João
3Questão
A Lei Orgânica do Município de Itatiba trata das Comissões Especiais de Inquérito que podem ser criadas pela Câmara, para apuração de fato determinado.
Se, em determinada hipótese, a Comissão instalada concluir que um investigado cometeu um crime, ela deverá
Se, em determinada hipótese, a Comissão instalada concluir que um investigado cometeu um crime, ela deverá