1Questão
No procedimento para aplicação de medida socioeducativa,
2Questão
Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. A autorização não será exigida quando
3Questão
A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita
4Questão
Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.
5Questão
Assinale a alternativa correta.