Simulado: TJ ES - Direito Tributário - Titular de Serviços de Notas e de Registros

Por ser tributo real, o ITCMD não pode ser progressivo.

A competência para a instituição do ITCMD é da União no território do DF.

A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF

A instituição do ITCMD relativo a bens imóveis e respectivos direitos compete ao município da situação do bem e ao DF.

A instituição do ITCMD relativo a bens móveis, títulos e créditos compete ao estado onde se processa o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF

Os estados e o DF têm competência para instituir o IPVA.

A União tem competência para instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) de veículos localizados no DF.

Os estados e o DF têm competência para instituir o ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição.

Mediante lei ordinária, a União tem competência para instituir os impostos residuais.

A competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural é dos municípios, desde que haja convênio entre esses e a União.

deve ser instituído pela União e, subsidiariamente, pelos estados.

é tipicamente regressivo.

deve ser informado pelos critérios da não cumulatividade, universalidade e da progressividade.

tem caráter real.

deve ser informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade.

citação.

intimação escrita, independentemente de ordem judicial.

intimação escrita ou oral.

ordem judicial, exclusivamente.

intimação escrita condicionada à ordem judicial.

A competência para instituir o ITBI é dos municípios e do DF, e da União, em território federal que não seja dividido em municípios.

O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em geral, em realização de capital.

O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica em geral.

A instituição do ITBI compete ao estado da situação do bem.

A competência para instituir o ITBI é privativa dos estados e do DF.