Simulado: FUNDASUS - Serviço Social - Assistente Administrativo

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede globalizada e hierarquizada.

O SUS será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social.

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Ao SUS, não compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Cabe ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

Não compete ao SUS participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

O SUS é incompetente para incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Compete ao SUS colaborar na proteção do meio ambiente, não sendo nele compreendido o do trabalho.

O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde não são objetivos do SUS.

Estão excluídas, no campo de atuação do SUS, a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

A saúde do idoso não está entre as prioridades do Pacto pela Vida.

Não contemplam os objetivos do Pacto pela Vida a consolidação e qualificação da estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

Não se priorizou, no Pacto pela Vida, o fortalecimento e a capacitação de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do país e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

A elaboração da Política Nacional de Promoção da Saúde não deve dar ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira.

É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade e no tempo certo, não havendo a necessidade de garantia de continuidade do tratamento.

Os usuários da saúde não terão o acesso à anestesia, bem como à medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento.

As receitas e prescrições terapêuticas não precisam conter a clara indicação da dose e do modo de usar.

Os usuários da saúde não terão direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.

Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

Compete à FUNDASUS administrar e gerir somente as unidades de atenção básica.

Não compete à FUNDASUS desenvolver e prestar serviços de ensino, pesquisa e extensão no campo da saúde.

Não se inclui como competência da FUNDASUS apoiar a execução de planos estratégicos de ação desenvolvidos no âmbito do SUS.

Gerar conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas no âmbito de atuação do SUS não integra a competência da FUNDASUS.

Compete à FUNDASUS atuar de forma integrada com a rede regional de saúde, podendo firmar convênios, contratos, pactos e atuar de forma consorciada, desde que compatíveis com o contrato organizativo de ação pública de saúde, previsto no inciso II, do artigo 2º, do Decreto Federal nº 7.508.