Simulado: MPE TO - Direito Ambiental - Promotor de Justiça

No SNUC, o regime jurídico mais restritivo é o que trata da unidade de conservação denominada reserva ecológica.

A reserva da biosfera é uma unidade de proteção integral cuja instituição depende da edição de lei.

A categoria unidades de uso sustentável inclui área de proteção ambiental e área de relevante interesse ecológico.

O SNUC é formado por duas categorias de unidades de conservação definidas por seus atributos bióticos e abióticos. As unidades de proteção integral, considerando-se a diversidade de seus biomas, classificam-se em unidades de proteção integral megadiversas e unidades de proteção integral multimodais.

O Plano Nacional de Manejo de Florestas engloba as reservas extrativistas e as florestas nacionais — ambas classificadas como unidades de uso sustentável —, que recebem aporte financeiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o desenvolvimento de pesquisas científicas que busquem aprimorar os processos de produção de alimentos alternativos, como o relativo à utilização dos buritizeiros. 

Somente o governo federal possui direito a voto na plenária do CONAMA.

Não compõem o SISNAMA as secretarias de meio ambiente dos municípios.

O CONAMA, órgão colegiado do SISNAMA, possui funções consultivas e deliberativas.

O IBAMA não é mais o órgão executor do SISNAMA desde a criação do ICMBio.

A presidência do CONAMA é exercida pelo ministro chefe da Casa Civil.

licenciamento ambiental, o zoneamento ecológico e o plano de manejo econômico das florestas.

estudo de impacto ambiental e o manejo seletivo das espécies endêmicas.

relatório de impacto ambiental e o desenvolvimento de pesquisas biotecnológicas.

zoneamento ambiental e o projeto de desenvolvimento de pesquisa biomarinha.

licenciamento ambiental e o zoneamento ambiental.

o recolhimento domiciliar e a prisão simples.

a interdição definitiva de direitos e a prestação pecuniária.

a suspensão parcial ou total de atividades e a interdição definitiva do direito de transitar em unidades de conservação.

a prestação de serviços à comunidade e a interdição temporária de direitos.

o recolhimento domiciliar e a obrigatoriedade de participar do curso de educação ambiental.