Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O Código de Ética do Servidor Público regula as relações do servidor com seus colegas de profissão, o que não se estende aos usuários dos serviços públicos.
Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A Comissão de Ética será integrada por um servidor ou por empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente, a ser designado pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.
Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A probidade constitui um elemento indispensável para que o servidor público exerça suas funções com base nos princípios éticos.
Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O Código de Ética prevê expressamente a obrigação dos agentes públicos, ocupantes de cargo de direção, de divulgá‑lo para todos os servidores da unidade, obrigação que não recai sobre estes, os quais não têm poder de direção sobre os demais integrantes de sua classe.
Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
O servidor público deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, velando atentamente para seu cumprimento, inclusive aquelas manifestamente ilegais, pois não compete a ele aferir o elemento ético da conduta de seu superior.
Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função, ou fora dele.
Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A conduta negligente do servidor público pode ensejar dano moral aos usuários dos serviços públicos.
Considerando os preceitos éticos no setor público, bem como o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
A Comissão de Ética poderá aplicar ao servidor faltoso a pena de censura, respeitados o contraditório e a ampla defesa.