CBM MG - Direitos Humanos - Soldado do Corpo de Bombeiro

1 Q43078 | Direitos Humanos, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar MG, FUNDEP, Ensino Médio

Considerando o que expressamente prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETOafirmar que a erradicação da pobreza e da marginalização constitui:

a) um direito individual fundamental.
b) um direito político.
c) um princípio do Estado democrático.
d) um objetivo fundamental da República.

2 Q43079 | Direitos Humanos, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar MG, FUNDEP, Ensino Médio

Segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

a) Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais, inclusive os adotivos, ou por qualquer um deles, seus filhos e os descendentes destes.
b) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, sendo vedado o segredo de justiça.
c) O reconhecimento de filho pode preceder o nascimento ou suceder-lhe o falecimento, nesse caso, se deixar descendente.
d) Os filhos havidos fora do casamento poderão ser espontaneamente reconhecidos pelos pais, desde que conjuntamente.

3 Q43080 | Direitos Humanos, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar MG, FUNDEP, Ensino Médio

Prevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complementar.

Essa ação do Estado tem especificamente o objetivo de:

a) elevar o padrão de qualidade do ensino e garantir a formação para o trabalho.
b) promover o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.
c) garantir o pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, estéticas, políticas e sociológicas.
d) assegurar a formação política, cultural e regional.

4 Q43081 | Direitos Humanos, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar MG, FUNDEP, Ensino Médio

Segundo o Estatuto do Idoso, tanto as entidades governamentais quanto as não governamentais de atendimento ao idoso são fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.

Considerando que os dois tipos de entidades estão sujeitos a penalidades pelo descumprimento do Estatuto, assinale a alternativa que, conforme o Estatuto do Idoso, contém penalidades unicamente aplicáveis às entidades governamentais.

a) Advertência, multa e fechamento da entidade ou interdição do programa.
b) Afastamento provisório dos dirigentes, afastamento definitivo dos dirigentes e fechamento da entidade ou interdição de programa.
c) Advertência, suspensão parcial ou total de repasse de verbas públicas e afastamento provisório de dirigentes.
d) Multa, proibição de atendimento a idoso a bem do interesse público e interdição da unidade ou suspensão de programa.

5 Q43082 | Direitos Humanos, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar MG, FUNDEP, Ensino Médio

É comum entre os autores brasileiros que tratam da evolução dos Direitos Humanos, ou Fundamentais, a classificação desses direitos segundo “gerações”, o que envolveria uma gradação ou escalonamento de sucessivos grupos de direitos demarcados por características comuns ao longo da história da humanidade. Recentemente, surgiram autores que consideram a expressão “geração de direitos” terminologicamente inadequada.

Assinale a alternativa que apresenta o fundamento da posição adotada por esses doutrinadores.

a) Geração é termo que traduz a concepção, a evolução e a sucessão de seres vivos e não de elementos abstratos, como é o caso dos direitos.
b) O termo geração pressupõe um espaço de tempo que, com pequenas variações, se repete, separando os graus de evolução, com uma linearidade que não ocorre relativamente aos Direitos Humanos ou Fundamentais.
c) Geração envolve a ideia de surgimento espontâneo, natural, o que no caso dos Direitos Humanos importaria em desprezar o histórico de lutas e conquistas que permeia a evolução dos referidos direitos
d) A noção de geração indica uma substituição de cada geração pela posterior, o que não ocorre na evolução dos Direitos Humanos, a qual, ademais, não se dá em etapas cronologicamente definidas e claramente distintas entre si.

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