Simulado: CBM PI - Direito Constitucional - Soldado do Corpo de Bombeiro

Conforme a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

✂️ a) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e juiz de paz.
✂️ b) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e trinta anos para juiz de paz.
✂️ c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e trinta e cinco anos para juiz de paz.
✂️ d) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e vinte e cinco anos para juiz de paz.
✂️ e) vinte e cinco anos para Deputado Federal, vinte e um anos para Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e trinta anos para juiz de paz.

Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:

✂️ a) quarenta e seis anos para Presidente e cinquenta anos para Vice-Presidente da República e Senador.
✂️ b) quarenta anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
✂️ c) trinta e oito anos para Presidente e quarenta e nove anos para Vice-Presidente da República e Senador.
✂️ d) quarenta e cinco anos para Presidente e quarenta e oito anos para Vice-Presidente da República e Senador.
✂️ e) trinta e cinco anos para Presidente, Vice- Presidente da República e Senador.

Conforme a Constituição Federal de 1988, o militar alistável é elegível, nas seguintes condições:

✂️ a) se contar menos de quinze anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; e se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
✂️ b) se contar menos de dezesseis anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; e se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, antes do ato da diplomação, para a inatividade.
✂️ c) se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; e se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
✂️ d) se contar menos de dezessete anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; e se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
✂️ e) se contar menos de dezoito anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; e se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

São “Direitos Sociais” previstos na Constituição Federal de 1988:

✂️ a) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a segurança privada, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados.
✂️ b) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
✂️ c) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados.
✂️ d) a educação, a saúde, a saúde privada, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados.
✂️ e) a segurança eletrônica, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados.

No que se refere à “Extradição”, a Constituição Federal de 1988 prevê que:

✂️ a) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
✂️ b) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime militar, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
✂️ c) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
✂️ d) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime militar, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
✂️ e) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime militar, praticado durante a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

A Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena:

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