1 Q43366 | Direito Constitucional, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar PI, UESPIConforme a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de: a) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e juiz de paz. b) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e trinta anos para juiz de paz. c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e trinta e cinco anos para juiz de paz. d) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e vinte e cinco anos para juiz de paz. e) vinte e cinco anos para Deputado Federal, vinte e um anos para Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e trinta anos para juiz de paz. 2 Q43367 | Direito Constitucional, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar PI, UESPISegundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de: a) quarenta e seis anos para Presidente e cinquenta anos para Vice-Presidente da República e Senador. b) quarenta anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador. c) trinta e oito anos para Presidente e quarenta e nove anos para Vice-Presidente da República e Senador. d) quarenta e cinco anos para Presidente e quarenta e oito anos para Vice-Presidente da República e Senador. e) trinta e cinco anos para Presidente, Vice- Presidente da República e Senador. 3 Q43368 | Direito Constitucional, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar PI, UESPIConforme a Constituição Federal de 1988, o militar alistável é elegível, nas seguintes condições: a) se contar menos de quinze anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; e se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. b) se contar menos de dezesseis anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; e se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, antes do ato da diplomação, para a inatividade. c) se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; e se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. d) se contar menos de dezessete anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; e se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. e) se contar menos de dezoito anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; e se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. 4 Q43369 | Direito Constitucional, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar PI, UESPISão “Direitos Sociais” previstos na Constituição Federal de 1988: a) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a segurança privada, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados. b) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. c) a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados. d) a educação, a saúde, a saúde privada, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados. e) a segurança eletrônica, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, a proteção à paternidade, a proteção à infância e a assistência aos desamparados. 5 Q43370 | Direito Constitucional, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar PI, UESPINo que se refere à “Extradição”, a Constituição Federal de 1988 prevê que: a) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. b) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime militar, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. c) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. d) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime militar, praticado após a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. e) nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime militar, praticado durante a naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. 6 Q43371 | Direito Constitucional, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar PI, UESPIA Constituição Federal de 1988 não admite a seguinte pena: a) privação ou restrição da liberdade. b) perda de bens. c) banimento. d) prestação social alternativa. e) suspensão ou interdição de direito. 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