Antônio trabalhou na Metalúrgica Aço Nobre Ltda., cuja sede está
situada em Belo Horizonte/MG. Após ser dispensado, mudou-se para
Fortaleza/CE e nesta cidade ajuizou reclamação trabalhista em face de
seu ex-empregador. Este, após ser notificado em Goiânia, logo no
segundo dia apresentou exceção de incompetência territorial. O juiz
suspendeu o processo e conferiu vista ao excepto. Em seguida proferiu
decisão acolhendo a exceção e determinando a remessa dos autos ao
juízo distribuidor de Goiânia, local onde os serviços foram prestados
por Antônio e que, no entendimento do magistrado, seria O juízo
competente para processar a reclamação trabalhista. Diante da
situação narrada e, de acordo com a CLT & entendimento sumulado do
TST, Antônio
✂️ A) deverá interpor agravo de instrumento.
✂️ B) deve se precaver e consignar seus “protestos” para posteriormente insurgir-se contra a
decisão em preliminar de recurso ordinário.
✂️ C) nada poderá fazer de imediato, por se tratar de decisão interlocutória.
✂️ D) deverá impetrar Mandado de Segurança com pedido de liminar para que a reclamação
fique em Fortaleza, até a sentença definitiva.
✂️ E) podera ingressar com recurso ordinário no prazo de oito dias.
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Após várias negociações entre O sindicato dos professores e o
sindicato dos estabelecimentos de ensino para celebração de
convenção coletiva de trabalho, os esforços restaram infrutíferos,
razão pela qual o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo
que, depois de processado nos moldes da lei, teve sentença normativa
proferida. Ocorre que o sindicato dos empregadores não concorda
com algumas das cláusulas fixadas, pretendendo recorrer da decisão.
No caso, o sindicato dos empregadores deverá ingressar com
✂️ A) agravo regimental para o TST.
✂️ B) recurso de revista para o TRT.
✂️ C) recurso de revista para o TST.
✂️ D) recurso ordinário para o TRT.
✂️ E) recurso ordinário para o TST.
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Das decisões da Justiça do Trabalho são admissíveis os
seguintes recursos, nos termos da Consolidação das Leis do
Trabalho (Decreto nº 5.452/1943):
✂️ D) Protesto por novo Júri.
✂️ E) Recurso administrativo.
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