Caio, tabelião em Vitória/ES, participou de um seminário cuja
temática central era a importância da Corregedoria Geral da
Justiça no âmbito do sistema de justiça do referido ente
federativo, inclusive no que dizia respeito às serventias
extrajudiciais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar
Estadual nº 234/2002, é correto afirmar que:
a) juntamente com o corregedor-geral, será eleito
o vice-corregedor, que não se afastará de suas funções
ordinárias quando no exercício da Corregedoria, competindo
a este as atribuições previstas no regimento interno;
b) o corregedor-geral de Justiça, eleito por processo e prazo
iguais aos do presidente, ficará afastado de suas funções
ordinárias, inclusive como vogal perante o Tribunal Pleno e o
Conselho Superior da Magistratura;
c) se o corregedor-geral de Justiça deixar a função em definitivo
por motivo previsto em lei, o presidente do Tribunal exercerá,
temporariamente, as suas funções, até a organização de
novas eleições;
d) a Corregedoria Geral da Justiça, órgão de fiscalização, que
disciplina a orientação administrativa com jurisdição em todo
o Estado, será exercida por um desembargador com o título
de corregedor-geral de Justiça;
e) o corregedor-geral de Justiça poderá ser reeleito para um
único mandato subsequente.