Em relação às regras aplicáveis às pensões por morte no âmbito
do regime próprio de previdência social (RPPS) do estado do
Piauí, assinale a opção correta, de acordo com a Emenda
Constitucional n.º 54/2019.
✂️ a) A avaliação biopsicossocial do dependente com deficiência
intelectual ou mental deve ser realizada por equipe
multiprofissional e interdisciplinar e será feita
obrigatoriamente após o óbito do segurado, devendo ser
observada a revisão periódica na forma da legislação. ✂️ b) As cotas por dependente cessarão com a perda dessa
qualidade, mas serão reversíveis aos demais dependentes,
preservando-se o valor de 100% da pensão por morte quando
o número de dependentes for igual ou superior a três. ✂️ c) Os dependentes dos policiais civis têm direito ao recebimento
do benefício da pensão por morte decorrente de agressão
sofrida por esses servidores no exercício de suas atribuições
ou em razão de sua função, e, para o cônjuge ou companheiro,
a pensão é vitalícia e deve ser paga em valor equivalente à
remuneração do cargo do servidor. ✂️ d) A pensão por morte concedida a dependente inválido ou com
deficiência intelectual ou mental grave será equivalente a uma
cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por
incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas
de 10 pontos percentuais por dependente, até o máximo de
100%. ✂️ e) Equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por
morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado,
independentemente de comprovação da dependência
econômica destes em relação ao servidor.