Em 2005, o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamentou a Lei nº...

Em 2005, o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, regulamentou a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, e, entre outras medidas, incluiu a Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Assinale a alternativa que se encontra dentre as determinações do decreto supracitado.