Os movimentos sociais alavancados pelos surdos
estabeleceram como uma de suas prioridades o
reconhecimento da língua de sinais nos últimos 15 anos.
Foram várias as estratégias adotadas para tornar pública a
Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Entre elas, citamos os
projetos-lei encaminhados em diferentes instâncias
governamentais e a formação de instrutores de língua de
sinais em vários estados brasileiros. Instaurou-se em várias
unidades da Federação a discussão sobre a “língua de sinais
dos surdos”, determinando o reconhecimento, por meio da
legislação, dessa língua como meio de comunicação legítimo
dos surdos. Esse movimento foi bastante eficiente, pois
gerou uma série de iniciativas para disseminar e transformar
em lei a língua de sinais brasileira, culminando na lei federal
10.436, 24/04/2002, que a reconhece no país.
✂️ a) A escola passa a receber surdos, o que não era permitido
antes da Lei ✂️ b) Os órgãos públicos, escolas, hospitais e repartições
públicas passam a contar com a presença de intérpretes
para garantir a acessibilidade da pessoa surda ✂️ c) O impacto dessa legitimação, a sua repercussão e
significado fundam um processo de desestabilização na
educação em relação aos surdos no Brasil ✂️ d) Tanto os órgãos federados, quanto as empresas
concessionárias de serviços de segurança pública e
educacionais passam por uma mudança em seus
regimentos, com vistas a atender este novo perfil ✂️ e) A lei não representa mudanças significativas no âmbito
nacional. Somente com o Decreto 5.626/2005, os órgãos
públicos, agora regidos por um decreto, passam a
trabalhar pela acessibilidade da pessoa surda