Joana, professora de educação básica do ensino fundamental e
tradutora / intérprete de Libras-Língua Portuguesa, apresentou
currículo para vaga de tradutor e intérprete de Libras-Língua
Portuguesa em uma escola particular, no ano de 2020. Porém, a
administração escolar não aprovou a contratação, pelo fato de
Joana não ter o curso superior de Tradução e Interpretação
com habilitação em Libras-Língua Portuguesa. A professora
contestou, utilizando, como um de seus argumentos, o Decreto
nº 5.626/2005, destacando o Art.18.
✂️ a) A formação, em nível médio, que só pode ser realizada,
unicamente, em curso de formação continuada, promovidos
por instituições de ensino superior ✂️ b) A formação, em nível médio, que pode ser realizada por meio
de cursos de educação profissional. ✂️ c) A formação, em nível superior, que deve ser realizada por
meio de curso de ensino médio de tradução e intepretação,
mas com ênfase na habilitação em Libras. ✂️ d) A formação, em nível médio, que pode ser realizada por
organizações da sociedade civil, representativas da
comunidade surda, sem necessidade de ser convalidada. ✂️ e) A formação, em nível médio, que pode ser realizada, por
organizações da sociedade civil representativas da
comunidade ouvinte