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?Alunos rebeldes, que jogam bombas no recreio, usam drogas ou cometem violência contra o professor são expulsos da escola. Depois, expulsos novamente de outra instituição, acabam desistindo de estudar. Continuam cometendo delitos até que, por fim, são recolhidos à Fundação Casa. A trajetória é muito conhecida por juízes da Vara da Infância, que sabem que o resgate desses menores para a sociedade vai se tornando cada vez mais difícil. No entanto, a aplicação da Justiça Restaurativa nas escolas do Estado de São Paulo tem rompido esse ciclo de violência e recuperado adolescentes para o convívio social e escolar sem a necessidade de aplicação de medidas de caráter meramente punitivo?. (Portal CNJ em 06/01/2015). Em relação à Justiça Restaurativa, analise as características a seguir: I - o processo decisório compartilhado com as pessoas envolvidas; II - a estrita observância do contencioso e do contraditório; III - a participação voluntária e o procedimento criativo e voltado para o futuro. Trata-se de característica(s ) da Justiça Restaurativa:

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c) A Justiça Restaurativa é um modelo que busca a reparação do dano e a restauração das relações entre as partes envolvidas, priorizando o diálogo e a participação ativa dos envolvidos no conflito.

    A característica I, que fala do processo decisório compartilhado com as pessoas envolvidas, é fundamental na Justiça Restaurativa, pois ela valoriza a participação dos afetados para construir soluções conjuntas.

    A característica II, que menciona a estrita observância do contencioso e do contraditório, é típica do processo judicial tradicional, não da Justiça Restaurativa. Esta última é mais flexível e busca o consenso, não se prendendo rigorosamente às formalidades processuais do contencioso.

    A característica III, que destaca a participação voluntária e o procedimento criativo e voltado para o futuro, também é essencial na Justiça Restaurativa, pois o método depende da vontade dos envolvidos e busca soluções que promovam a reintegração social e a prevenção de novos conflitos.

    Portanto, as características I e III são próprias da Justiça Restaurativa, enquanto a II não se aplica, confirmando que a alternativa correta é a letra c.

    Segunda checagem: revisando os conceitos, a Justiça Restaurativa não se baseia no contencioso estrito, mas sim na participação voluntária e na construção conjunta de soluções, o que reforça a resposta c como correta.
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