David Castilho
EQUIPE
14/11/2025 • 23:16
Gabarito: a)
O ordenamento jurídico pode sim estabelecer que a competência de um órgão ou agente inferior seja exclusiva, ou seja, que essa competência não possa ser avocada por um superior na hierarquia. Isso significa que, em certos casos, a autoridade superior não pode simplesmente tomar para si a decisão ou a atribuição que foi legalmente delegada a um órgão ou agente inferior. Essa exclusividade visa garantir a autonomia e a especialização do órgão ou agente competente, respeitando os limites da organização administrativa. Portanto, a afirmativa está correta.
O ordenamento jurídico pode sim estabelecer que a competência de um órgão ou agente inferior seja exclusiva, ou seja, que essa competência não possa ser avocada por um superior na hierarquia. Isso significa que, em certos casos, a autoridade superior não pode simplesmente tomar para si a decisão ou a atribuição que foi legalmente delegada a um órgão ou agente inferior. Essa exclusividade visa garantir a autonomia e a especialização do órgão ou agente competente, respeitando os limites da organização administrativa. Portanto, a afirmativa está correta.