A interpretação jurídica consiste na atividade de revelar ou atribuir
sentido a textos ou outros elementos normativos (como princípios
implícitos, costumes, precedentes), notadamente para o fim de
solucionar problemas. Trata-se de uma atividade intelectual
informada por métodos, técnicas e parâmetros que procuram darl-he legitimidade, racionalidade e controlabilidade. A aplicação de
uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo,
sua incidência sobre os fatos relevantes. Na aplicação se dá a
conversão da disposição abstrata em uma regra concreta, com a
pretensão de conformar a realidade ao Direito, o ser ao dever-ser.
É nesse momento que a norma jurídica se transforma em norma
de decisão.
BARROSO , Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo:
Os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: SaraivaJur,
2024, 12ª ed., p. 212.
✂️ A) Ao vincular-se à lógica do razoável, o método tópico-problemático confere ao julgador o papel de construir, por
meio de argumentação consistente, a melhor solução para o
problema, visando à realização da justiça do caso concreto.
✂️ B) Nos países da tradição da common law , nos quais o raciocínio
jurídico é estruturado a partir da norma, e não dos fatos, o
estudo da Tópica teve papel relevante para reafirmar a ideia
de separação absoluta entre o sujeito da interpretação e o
objeto a ser interpretado.
✂️ C) O uso de conceitos jurídicos indeterminados pelo legislador,
fenômeno cada vez mais recorrente, desloca parte da
competência de formulação da norma para o seu intérprete,
equiparando o poder de valoração concreta desses conceitos,
por meio de uma atuação predominantemente técnica, ao
poder discricionário.
✂️ D) A técnica da ponderação, inicialmente utilizada como recurso
excepcional, isto é, reservada apenas para os hard cases,
tornou-se prevalente no Direito brasileiro, superando de vez a
vetusta técnica da subsunção baseada em raciocínio
silogístico
✂️ E) A fixação de regras e princípios de hermenêutica é atribuição
prevalente da doutrina e, em alguma medida, da
jurisprudência, mesmo porque não há, no Direito brasileiro,
norma positivada a respeito do tema.
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Em uma relação processual, instaurou-se um debate em relação
ao sentido a ser atribuído a determinada norma na perspectiva da
lógica do razoável.
✂️ A) todos são compatíveis.
✂️ B) apenas o argumento I é compatível.
✂️ C) apenas Maria está certa.
✂️ D) apenas Joana e Antônia estão certas.
✂️ E) apenas Maria e Antônia estão certas.
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Em determinada relação processual, uma das partes sustentou
que o magistrado, ao individualizar a norma de conduta a ser
aplicada na solução do litígio, deveria levar em consideração os
parâmetros argumentativos obtidos a partir dos alicerces teóricos
da lógica do razoável.
✂️ A) prestigiar a previsibilidade da norma, não buscando adequá-la
ao problema;
✂️ B) reconhecer que a norma tem uma validade intrínseca, como
as proposições matemáticas;
✂️ C) identificar o ponto de vista central que justifica os fins da
norma, afastando os demais;
✂️ D) identificar a solução mais adequada, ainda que os meios
empregados sejam ilegítimos;
✂️ E) distanciar-se de concepções que se desenvolvem a partir da
estrutura lógica da inferência correta.
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