Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente inscrita no Regime Ge...

Questão de Direito Previdenciário da banca FGV aplicada no concurso TJ CE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1033539•
Direito Previdenciário•
Salário de Contribuição•
FGV•
TJ CE•
Juiz Substituto•
2025

Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente inscrita no Regime Geral de Previdência Social, foi autuada pela Receita Federal do Brasil por deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal incidente sobre valores pagos a seus empregados a título de adicional de insalubridade.

Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

O adicional de insalubridade possui natureza indenizatória, não se submetendo à incidência da contribuição previdenciária patronal.

O adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado e, por possuir natureza remuneratória, está sujeito à incidência da contribuição previdenciária patronal.

O adicional de insalubridade, por ser vinculado à condição adversa no ambiente de trabalho, configura compensação financeira por risco ocupacional e é isento das contribuições previdenciárias.

Não há incidência do tributo sobre o adicional de insalubridade, pois somente as verbas expressamente previstas em lei podem ser incluídas na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.

Ao contrário do imposto sobre a renda, a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre verbas pagas ao empregado independe da natureza jurídica da parcela, alcançando inclusive aquelas de natureza exclusivamente indenizatória, como o adicional de insalubridade.

Questões Relacionadas

Q172116•
Direito Previdenciário•
Salário de contribuição•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética relativa ao conceito de salário-de-contribuição, seguida
de uma assertiva a ser julgada.

Carlos advogava para diversas empresas na justiça do trabalho, sem manter vínculo de emprego, auferindo valores fixos mensais de cada uma delas. Nessa situação, o saláriode- contribuição de Carlos corresponde à soma de todas as remunerações percebidas, independentemente de qualquer limite.

Certo

Errado

Q132648•
Direito Previdenciário•
Salário de contribuição•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Analista do Seguro Social Estatística

Julgue o próximo item, relativo à seguridade social.

Considere que Marília, aposentada, e Lucília, pensionista do INSS, faziam planos para visitar familiares durante o mês de janeiro e, para avaliar sua disponibilidade de recursos financeiros, resolveram tomar a média dos valores dos benefícios que receberam durante o ano para calcular o valor da gratificação natalina que iriam receber. Nessa situação, Marília e Lucília escolheram um procedimento de cálculo errado, pois a gratificação natalina de aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

Certo

Errado

Q186169•
Direito Previdenciário•
Salário de contribuição•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao RGPS.

Não integram o salário-de-contribuição os benefícios pagos, na forma da lei, pelo RGPS, salvo o salário-maternidade.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q1033539•Direito Previdenciário•Salário de Contribuição•FGV•TJ CE•Juiz Substituto•2025

Q1033539•
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Salário de Contribuição•
FGV•
TJ CE•
Juiz Substituto•
2025