Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente inscrita no Regime...

Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente inscrita no Regime Geral de Previdência Social, foi autuada pela Receita Federal do Brasil por deixar de recolher a contribuição previdenc...

Q1033539 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • FGV • TJ CE • Juiz Substituto • 2025

Uma sociedade empresária do ramo metalúrgico, regularmente inscrita no Regime Geral de Previdência Social, foi autuada pela Receita Federal do Brasil por deixar de recolher a contribuição previdenciária patronal incidente sobre valores pagos a seus empregados a título de adicional de insalubridade.

Considerando a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

a) O adicional de insalubridade possui natureza indenizatória, não se submetendo à incidência da contribuição previdenciária patronal.
b) O adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado e, por possuir natureza remuneratória, está sujeito à incidência da contribuição previdenciária patronal.
c) O adicional de insalubridade, por ser vinculado à condição adversa no ambiente de trabalho, configura compensação financeira por risco ocupacional e é isento das contribuições previdenciárias.
d) Não há incidência do tributo sobre o adicional de insalubridade, pois somente as verbas expressamente previstas em lei podem ser incluídas na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
e) Ao contrário do imposto sobre a renda, a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre verbas pagas ao empregado independe da natureza jurídica da parcela, alcançando inclusive aquelas de natureza exclusivamente indenizatória, como o adicional de insalubridade.

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Questões sobre Salário de Contribuição

1

Q1118106 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • Curso de Formação 4 Turma • 2026
Julgue o item a seguir, relativo à filiação e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O salário de contribuição é a base de incidência das contribuições previdenciárias que financiam o sistema previdenciário, de caráter contributivo.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1117895 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • FCC • INSS • Técnico do Seguro Social
José exerce a atividade de garçom, na qualidade de empregado do Restaurante X, e recebeu no mês de dezembro, além do salário mensal, o décimo terceiro salário, gorjetas, vale-refeição, de acordo com o programa do Ministério do Trabalho, horas extras, vale-transporte, na forma da legislação própria, férias indenizadas e respectivo adicional constitucional. Nessa situação, integram o salário de contribuição de José
- a) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gorjetas e as horas extras.
- b) o salário mensal, o vale-transporte, o décimo terceiro salário e o vale-refeição.
- c) o salário mensal, as férias indenizadas e respectivo adicional e o vale-refeição.
- d) o salário mensal, o décimo terceiro salário, as gor-etas e o vale-refeição.
- e) o décimo terceiro salário, as gorjetas, o vale-refeição, as férias indenizadas e o respectivo adicional.
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3

Q1093204 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • LEGALLE Concursos • Prefeitura de São José das Missões RS • Agente Administrativo II • 2026
Um Agente Administrativo II, lotado no setor de Recursos Humanos, prepara a folha de pagarnento de um servidor efetivo virrculado ao Regime Proprio de Previdência Social (RPPS). O contracheque apresenta o vencimento básico acrescido de valores pagos a título de salário-família e de auxílio-alimentação. Ao apurar a base de cálculo da contribuição previdenciária mensal desse servidor, conforme as diretrizes legais sobre o tema, a conduta CORRETA do Agente consistirá em:
- a) Incluir ambas as verbas na base de contribuição, devido à natureza remuneratoria de todos os ganhos.
- b) Excluir o auxílio-alimentação e o salário-família da base de contribuição previdenciária do servidor.
- c) Incluir apenas o salário-família na base de cálculo, sendo o auxílio-alimentação isento de descontos.
- d) Incluir apenas o auxílio-alimentação, por configurar ganho habitual pago mensalmente pelo ente público.
- e) Integrar ambas as parcelas à base de cálculo, desde que o servidor opte Íormalmente por sua inclusão.
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4

Q1072477 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
Acerca do recolhimento e do reajustamento de benefícios, bem como das competências do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, julgue o item a seguir.
Os valores do salário de contribuição equivalem à renda mensal dos benefícios previdenciários.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1072440 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

O limite máximo do salário de contribuição será atualizado sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios previdenciários.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1072438 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.

Em regra, o limite mínimo do salário de contribuição corresponde, para os segurados facultativos, ao piso salarial legal ou normativo da categoria.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1072437 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • Técnico do Seguro Social • 2022
Julgue o item subsequente, relativos ao salário de contribuição.
Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias dos segurados, à exceção do segurado especial.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1071155 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • CESPE CEBRASPE • INSS • GEX Guarulhos • 2022
A respeito do financiamento da seguridade social, julgue o item subsequente.
A licença-prêmio indenizada integra o salário de contribuição, nos termos da legislação.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1052377 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • Consulplan • HEMOBRÁS • Analista Administrativo • 2025
Bráulio, hipoteticamente, é encarregado do Setor de Recursos Humanos da Hemobrás. Foi questionado por um recém-contratado sobre os eventuais descontos compulsórios para a Previdência Social, que ocorreriam sobre seus proventos. Prontamente, Bráulio respondeu que seria sobre o salário de contribuição, respeitado o teto legal. Considerando a informação geral de Bráulio e, ainda, sabendo da importância do detalhamento, qual das remunerações integra o salário de contribuição para efeitos de Previdência Social?
- a) Gorjetas.
- b) Férias indenizadas.
- c) Diárias para viagens.
- d) Valor correspondente ao vale-cultura.
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10

Q1049994 • Direito Previdenciário • Salário de Contribuição • FGV • TCE GO • Jurídica • 2024
Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma de cálculo da contribuição previdenciária.
as parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.
- a) Diárias para viagens.
- b) Gratificação natalina.
- c) Ajuda de custo.
- d) Auxílio-alimentação.
- e) Abono de permanência.
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