FGV•
Em junho de 2025, o Estado Alfa celebrou um convênio com a
União para financiar a construção de um centro de inovação
tecnológica, prevendo o repasse de recursos federais específicos
para esse fim. Contudo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado
Alfa para 2025 não continha dotação orçamentária para esse
projeto, que não havia sido originalmente planejado. Diante dessa
situação, o Poder Executivo estadual deseja utilizar imediatamente
os recursos do convênio para iniciar as despesas do projeto ainda
no mesmo exercício financeiro de 2025.
De acordo com as normas de direito financeiro público, é correto afirmar que o governo do Estado Alfa deverá:
De acordo com as normas de direito financeiro público, é correto afirmar que o governo do Estado Alfa deverá: